SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Projetos que tratam de direitos no âmbito da família foram aprovados pela CCJ

Direitos dos avós, dos enteados, dos cônjuges e dos pais adotivos estão previstos em diversos projetos aprovados em 2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

CCJ aprova até seis anos de prisão para servidor público que usar indevidamente bem, renda ou serviço público

Todo agente público que se utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos poderá ser punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa, por ter praticado o crime de peculato-uso.

No Senado, diretor-tesoureiro defende recebimento de honorário direto do benefício previdenciário

 O texto recebeu propostas feitas pela Ordem, ainda durante a análise da Câmara.

Professores de educação básica terão que ter formação superior

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas

Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.

Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições.

Proposta assegura a aluno o direito de não fazer prova em dia de guarda religiosa

Alunos que observam dias santos, de acordo com suas convicções religiosas, poderão ter assegurado o direito de fazer provas e frenquentar aulas em dias alternativos

Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime

São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato

Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay

Autodeclaração de gays e lésbicas seria considerada no sistema público. Texto prevê também ensino da diversidade religiosa na escola.

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet